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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 06/07/2012 -- Revogado Definir como serviços contínuos a serem prestados à Autarquia, além daqueles previstos nos § 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 2271, de 07/07/1997, as contratações relacionadas nessa portaria. » Informações Complementares	348	6/7/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 05/07/2012 -- Em vigor Cancelar , Alterar escopo e Conceder Registro (n° 000839 à 000907) aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	347	5/7/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 334 de 28/06/2012 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Administrativo para realização de Consulta e Audiência Pública no âmbito do Inmetro. » Informações Complementares	334	28/6/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/06/2012 -- Revogado Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, o selo de identificação da conformidade do Inmetro. » Informações Complementares	333	28/6/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 25/06/2012 -- Revogado Aprovação do Regulamento do Prêmio Nacional de Avaliação da Conformidade – PNAC. » Informações Complementares	324	25/6/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 325- de 25/06/2012 -- Revogado Instituir os Comitês de Avaliação e Julgamento dos Candidatos ao Prêmio Nacional de Avaliação da Conformidade – PNAC. » Informações Complementares	325	25/6/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 295 de 14/06/2012 -- Em vigor Cancelar, alterar familias e conceder (n° 000700 à 000790) Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	295	14/6/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 14/06/2012 -- Em vigor Alterar escopo e conceder (n° 000791 à 000838) Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	296	14/6/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 294 de 14/06/2012 -- Revogado Determinar que os Organismos Acreditados deverão preencher o ProdCert (Sistema de Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada) de acordo com o Manual de Operação disponível no sitio do Inmetro. » Informações Complementares	294	14/6/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 289 de 12/06/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder (n° 000541 à 000699) Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	289	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

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