Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 11/01/2013 -- Revogado Definir como serviços contínuos a serem prestados à Autarquia, além daqueles previstos nos § 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 2271, de 07/07/1997, as contratações relacionadas nessa portaria. » Informações Complementares	12	11/1/2013	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 666 de 19/12/2012 -- Em vigor Alterar escopo e Conceder Registro, de números 003478/2012 a 003634/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	666	19/12/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 644 de 06/12/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro, de números 003334/2012 a 003477/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	644	6/12/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 621 de 16/11/2012 -- Em vigor Conceder Registro, de números 003207/2012 a 003333/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	621	16/11/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 601 de 09/11/2012 -- Em vigor Cancelar, Corrigir, Alterar escopo e Conceder Registro aos objetos de números 002996/2012 a 003206/2012 , compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	601	9/11/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 575 de 30/10/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro aos Objetos (002889/2012 a 002995/2012) , compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	575	30/10/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 548 de 25/10/2012 -- Revogado Considerações para necessidade de definir procedimento para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da taxa. » Informações Complementares	548	25/10/2012	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 530 de 18/10/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro aos objetos (002690/2012 a 002888/2012) , compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	530	18/10/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 528 de 16/10/2012 -- Em vigor Cancelar, Alterar escopo e Conceder Registro, de números 002573/2012 a 002686/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	528	16/10/2012	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 504 de 10/10/2012 -- Em vigor Alterar escopo e Conceder Registro aos objetos (002307/2012 a 002563/2012) , compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	504	10/10/2012	Em vigor	Íntegra

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