Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / ME número 306- de 28/09/2020 -- Revisto Dispõe sobre a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no Estoque Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. » Informações Complementares	306	28/9/2020	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 296- de 11/09/2020 -- Em vigor Altera a Portaria Nº 244, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2020, seção 1, página 20, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. » Informações Complementares	296	11/9/2020	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2019 e dá outras providências. » Informações Complementares	258	6/8/2020	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 244- de 20/07/2020 -- Revisto Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. » Informações Complementares	244	20/7/2020	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 431- de 24/09/2019 -- Revogado Aprovar ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, e dá outras providências. » Informações Complementares	431	24/9/2019	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 260- de 27/05/2019 -- Revogado Aprovar ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências. » Informações Complementares	260	27/5/2019	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 27- de 11/01/2018 -- Em vigor Instituir, no âmbito da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci), bem como da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), em Xerém, o Centro de Equipamentos de Alta Tecnologia do Inmetro para uso Multiusuário (CEATIM). » Informações Complementares	27	11/1/2018	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 296- de 27/10/2017 -- Revisto Determinar a transferência de todos os escritórios de representação do Inmetro para o âmbito do Gabinete, que deverá responder como chefia imediata de todos os servidores neles lotados, até que o Regimento Interno do Inmetro seja revisto e aprovado. » Informações Complementares	296	27/10/2017	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 284- de 18/10/2017 -- Em vigor Instituir Força tarefa, com representantes dos órgãos delegados do Inmetro, com vistas a realizar atividades de auditoria e inspeções técnicas nos Postos de Combustíveis localizados no Estado de Goiás, com vistas a apurar as denúncias apresentadas à Policia Federal. » Informações Complementares	284	18/10/2017	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 16/10/2017 -- Em vigor Regulamentar a execução dos procedimentos previstos na Medida Provisória n° 780, de 2017, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos - PRD, no que concerne aos créditos não tributários administrados pelo lnmetro, os quais poderão ser quitados na forma e condições estabelecidas nesta Portaria. » Informações Complementares	266	16/10/2017	Em vigor	Íntegra

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