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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 28/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar e conceder registros ( números 003401 a 003800/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	274	28/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 14/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir e conceder registros ( números 002801 a 003000/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	254	14/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 10/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar escopo e conceder registros ( números 002601 a 002800/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	248	10/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 26/04/2013 -- Em vigor Alterar escopo, corrigir e conceder registro (números 002201 à 002400/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	217	26/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 26/04/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar escopo e conceder registros (números 002401 à 002600/2013) , descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	218	26/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 11/04/2013 -- Em vigor Alterar escopo e conceder registro, de números 001801 a 002000/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	183	11/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 11/04/2013 -- Em vigor Alterar escopo e conceder registros de números 002001 a 002200/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	184	11/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 02/04/2013 -- Revogado Alterar o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Portaria, em substituição aos Anexos das Portarias MDIC nº 82, de 1º de abril de 2008, e nº 286, de 29 de novembro de 2011. » Informações Complementares	165	2/4/2013	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 26/03/2013 -- Em vigor Corrigir, cancelar e conceder registro, de números 001601/2013 a 001800/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	159	26/3/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 21/03/2013 -- Revogado Designar servidores lotados na Diretoria de Avaliação da Conformidade como fiscais do Inmetro na área de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	133	21/3/2013	Revogado	Íntegra

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