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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 26/12/2002 -- Revogado Estabelecer os requisitos para avaliação da conformidade das empresas que fabricam ou importam mesa e cadeira - conjunto aluno, do ensino fundamental. » Informações Complementares	249	26/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 20/12/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	246	20/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243 de 13/12/2002 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico da qualidade,em anexo, de cantoneiras de aço laminadas a quente, utilizadas na montagem das torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	243	13/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ANP / MME número 2 de 02/12/2002 -- Situação: Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no artigo 3º da Portaria Conjunrta ANP/INMETRO nº 001/2000 de 19 de junho de 2000. » Informações Complementares	2	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230- de 19/11/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo os cirtérios para a verificação do conteúdo efetivo, do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico, comercializado em quantidades nominais iguais. » Informações Complementares	230	19/11/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 24/10/2002 -- Revogado As verificações periódicas dos medidores de velocidade de veículos automotores passam a ser realizadas a cada seis meses. » Informações Complementares	205	24/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários para automotores com sistemas de gás natural veicular - RTQ - 37 em sua revisão 01. » Informações Complementares	203	22/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200 de 21/10/2002 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluído, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos e álcoois. » Informações Complementares	200	21/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 21/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os taxímetros. » Informações Complementares	201	21/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 14/10/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os termômetros utilizados na determinação da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos. » Informações Complementares	197	14/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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