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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 26/05/2003 -- Projeto aprovado Divulgar propostas de textos de Regulamentos Técnicos da Qualidade na área de produtos perigosos. » Informações Complementares	84	26/5/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO n.139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	85	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	86	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 20/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecisa pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	87	20/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	75	15/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 28/04/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna, externa e imersão total, tipo I, II, III e IV, utitlizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos, bem como o porta-termômetro utilizado na determinação da temperatura do petróleo quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. » Informações Complementares	71	28/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor Prorrogar, até 31 de outubro de 2003, o termo final do prazo estabelecido no artigo primeiro da Portaria INMETRO n.261 de 30 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	70	28/4/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante. » Informações Complementares	64	11/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 61 de 27/03/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de regulamento técnico metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição de combustíveis gasosos, em particular gás natural. » Informações Complementares	61	27/3/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 28/02/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta que visa estabelecer os requisitos para a avaliação da conformidade da eficiência no desempenho do Sistema Registrador de Infrações por avanço de sinal vermelho do semáforo ou por parada do veículo sobre a faixa de pedestre. » Informações Complementares	55	28/2/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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