Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 16/01/2004 -- Revogado A comercialização do produto “tinta para impressora”, acondicionado em cartucho, deverá ter sua indicação quantitativa expressa na embalagem, em unidades legais de volume, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	18	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do serviço de reforma de pneus destinados à automóveis, camionetas e seus rebocados. » Informações Complementares	13	13/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 10/12/2003 -- Revogado Instituir a certificação compulsória de bebedouros comercializados no país. » Informações Complementares	191	10/12/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 190- de 10/12/2003 -- Revogado Estabelecer que o Selo Gás Natural Veicular, que é de porte obrigatório do veículo rodoviário automotor que utiliza essa modalidade de propelente, deverá, quando da aprovação técnica da inspeção de segurança veicular, ser aplicado no pára-brisa dianteiro do veículo ou entregue ao seu proprietário ou condutor, devendo, nesta última hipótese, ser o selo mantido junto aos documentos do veículo. » Informações Complementares	190	10/12/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. » Informações Complementares	185	4/12/2003	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 04/12/2003 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubulação não-metálica subterrânea para combustíveis automotivos. » Informações Complementares	186	4/12/2003	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 04/12/2003 -- Revogado A comercialização do produto em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro n.º 87, de 20 de maio de 2003, pelos fabricantes e importadores, será admitida até 20 de maio de 2004; os lojistas e varejistas poderão fazê-lo, nas mesmas condições, até 20 de novembro de 2004. » Informações Complementares	184	4/12/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 03/11/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto da Portaria para regulamentar os sistemas de abastecimento de GLP a granel. » Informações Complementares	173	3/11/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 03/11/2003 -- Revogado Os símbolos utilizados como informações sobre os cuidados para conservação de artigos têxteis são os definidos na NBR 8719, na forma e na ordem ali descritas, e deverão atender às exigências estabelecidas no Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO nº 2, de 13 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2002. » Informações Complementares	172	3/11/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 17/10/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto da portaria para estabelecer critérios para indicação quantitativa do produto "Tinta para impressora", acondicionado em cartucho. » Informações Complementares	168	17/10/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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