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Sua pesquisa retornou 1840 registros para o filtro 'Tipo Ato Legal: , Categoria: Regulamento'. Exibindo página 10 de 184.

Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h - Consolidado. » Informações Complementares	106	16/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado. » Informações Complementares	90	9/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 68- de 04/03/2022 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 545, de 12 de dezembro de 2014 que trata dos sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa » Informações Complementares	68	4/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias. » Informações Complementares	79	3/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	71	22/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 59- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. » Informações Complementares	59	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 61- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	61	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 60- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas - Consolidado. » Informações Complementares	60	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 62- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias para a Iluminação Pública Viária - Consolidado. » Informações Complementares	62	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	58	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

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