Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 142 de 24/07/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para determinação do peso líquido em pescados, moluscos e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	142	24/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 24/07/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo. » Informações Complementares	143	24/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 136, de 04 de outubro de 2001 será admitida até 01 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	134	15/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 04/07/2002 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios para verificação do conteúdo efetivo do produto semente destinado a plantio agrícola. » Informações Complementares	127	4/7/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122- de 21/06/2002 -- Revogado Estabelece que todos os veículos rodoviários automotores, quando tiverem instalado um sistema de gás natural veicular, deverão ser identificados com o selo gás natural veicular, após inspeção de segurança veicular executada por entidade credenciada pelo Inmetro. » Informações Complementares	122	21/6/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002 -- Revogado Indicação da quantidade nominal dos produtos " clips para papel ", grampos para papel, artesanato e uso industrial , apresentados em barretes e palitos para churrasco. » Informações Complementares	123	21/6/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 13/06/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	115	13/6/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 28/05/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores , dos plugues, tomadas, cordões prolongadores e cordões flexíveis para usos em aparelhos elétricos , eletrônicos ou eletro-eletronicos, será admitida até 01 de dezembro de 2002, para os lojistas e varejistas, será admitida até 01 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	108	28/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 239, de 29 de dezembro de 1993, referente ao acondicionamento e comercialização do produto "água mineral natural ". » Informações Complementares	106	27/5/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 20/05/2002 -- Projeto aprovado Avaliação da conformidade compulsória de cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular como combustível a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares	105	20/5/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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