Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 115- de 21/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Consolidado. » Informações Complementares	115	21/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado. » Informações Complementares	140	21/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	93	21/3/2022	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 105- de 18/03/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 536, de 26 de dezembro de 2019 que Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 4, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 5, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul n° 6, de 2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	105	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	97	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 109- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicador de Pressão para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	109	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	108	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	111	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h - Consolidado. » Informações Complementares	106	16/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado. » Informações Complementares	90	9/3/2022	Em vigor	Íntegra

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