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Resultado de Pesquisa

Sua pesquisa retornou 1 registros para o filtro 'Ato: 323, Ano: 2012'. Exibindo página 1 de 1.

 

Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 323 de 25/06/2012 -- Em vigor
Alteração da Portaria Inmetro nº 162/2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Implantes Mamários, revogando a exigência do ensaio de pureza .
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323 25/6/2012   Em vigor
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