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Resultado de Pesquisa

Sua pesquisa retornou 2 registros para o filtro 'Ato: 247, Ano: 2016'. Exibindo página 1 de 1.

 
Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
PAM Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 21/12/2016 -- Em vigor
Autorizar, em caráter opcional, a utilização de bocal para o etilômetro portátil modelo Alco-Sensor IV, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 189, de 31 de outubro de 2003.
» Informações Complementares		 247 21/12/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado
Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC)
» Informações Complementares		 247 3/6/2016   Revogado
   Íntegra