Ajuda

var nav = (document.layers); var iex = (document.all); var aberta function popPDF() { var url='http://www.inmetro.gov.br/include/pdf_info.asp'; var configs = 'scrollbars=no,width=405,height=130'; window.open(url,'',configs); } function pop(msg) { if (aberta == true) { jan_ajuda.close(); aberta = false; pop(msg); } else { content = 'Ajuda

' + msg + '

'; jan_ajuda = window.open('','','left=250,top=270,width=300,height=200,scrollbars=1'); jan_ajuda.document.write(content); aberta = true; } } //************************************************** // Array com as Menssagens tajuda = new Array; tajuda[0] = '

Sobre a Consulta

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A página de consulta é composta de campos. Cada um deles deve ser preenchido com valores que especifiquem o documento que você quer recuperar. Depois de preenchê-los você deve clicar o botão "Pesquisar" para dar início a pesquisa de documentos. A consulta apresentará, como resposta, o conjunto de documentos que atendam aos diversos critérios especificados nos campos da página. Os campos são os seguintes:

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Tipo do Ato Legal- Representa o tipo de ato legal utilizado para publicar o ato legal. Ex.: Portaria, Resolução, Decreto-Lei, etc. Escolha um tipo selecionando-o a partir da lista apresentada. A lista contém os tipos de ato legal válidos. Caso não queira restringir a busca a um único tipo de ato legal escolha a opção "----Todos ----".

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Número - Este campo representa o número atribuído ao ato legal pelo órgão responsável dentro de um dado exercício. Ex.: 120. Caso tenha certeza do órgão regulamentador do ato legal, do número e ano de assinatura, esta é uma combinação de campos que permite localização direta. O campo pode ser deixado em branco, de modo que a consulta não seja limitada a atos legais de um determinado número.

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Ano - Neste campo você pode fornecer o ano da assinatura do ato legal. Isto permite restringir a pesquisa a atos legais assinados em determinado ano. Ex.: 2002. Valem aqui as mesmas observações feitas com relação ao campo "Número": caso tenha certeza do órgão regulamentador do ato legal do ato legal, do número e ano de assinatura, esta é uma combinação de campos que permite recuperar diretamente um ato legal. O campo pode ser deixado em branco, de modo que a consulta não seja limitada a atos legais de um determinado ano.

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Palavra-Chave - Este campo permite que você busque todos os documentos associados a determinado assunto, expresso por palavra-chave. As palavras que você digitar neste campo serão procuradas no texto integral do documento. Isto siginifica que o resultado da pesquisa é tanto mais preciso quanto mais específicas e seletivas forem as palavras que você informar. Por exemplo, se você estiver procurando um documento que trata de "máquinas de lavar", preencha o campo com a expressão "máquina de lavar".'+ ' A pesquisa verificará todos os documentos que contém as palavras "máquina" e "lavar". As preposições, os conectivos, os advérbios e etc. são considerados irrelevantes, por isso a preposição "de" não será incluída na pesquisa. Não se preocupe em usar letras maiúsculas ou minúsculas pois todas as ocorrências serão consideradas. No caso da palavra possuir acentos, você pode definir se eles serão considerados ou não na pesquisa. Se a opção "Considera acentuação na pesquisa estiver marcada, eles serão considerados mesmo que a '+ 'palavra não esteja corretamente acentuada. Nesse caso ela não será encontrada em nehum documento.'+ '

Considera acentuação na pesquisa - Este campo permite que a pesquisa seja feita considerando a acentuação e demais sinais diacríticos nas palavras do campo "Palavra-Chave". Marque este campo caso esteja procurando por uma palavra acentuada, com cedilha ou til. Se ele estiver desmarcado, os acentos serão retirados.

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Sobre o Resultado da Pesquisa

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Nesta página são exibidos todos os documentos encontrados. Cada documento é representado por uma referência à legislação pertinente, com link para o texto integral do ato legal, seguido de uma descrição suscinta do assunto de que ela trata. Ao clicar no link irá abrir uma nova janela com o texto integral do ato legal.

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Botões relacionados ao ato legal - Os seguintes botões aparecem ao lado da referência à legislação pertinente:

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Íntegra - Abre uma nova janela para visualização do texto integral do documento.

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Detalhes - Exibe informações complementares sobre o ato legal, tais como: informações gerais, da publicação no DOU e das correlações com outras legislações.

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Sobre os Detalhes

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Nesta página são exibidas as informações complementares sobre o ato legal, tais como: informações gerais, da publicação no DOU e das correlações com outras legislações.

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