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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 05/07/2016  Íntegra
Categoria	Não técnica
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/07/2016
Seção	1
Página(s)	83
Assunto
Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio de Luz Mista, assinado em 27 de novembro de 2014. Decreto nº 7.404, de 2010.