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Portarias de Designação de Organismos Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 04/05/2017  Íntegra
Categoria	Designação
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/05/2017
Seção	1
Página(s)	44
Assunto
Prorrogação de prazo das Portarias Inmetro nº 271/2015 e 223/2016 (Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaíca).
Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação