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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 31/05/2017
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/06/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 106 |
| Assunto | |
| Modificar o subitem 1.7.2 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 039, de 12 de março de 2001. Alterar o item 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 039, de 12 de março de 2001. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 12/03/2001 -- Situação: Revisto | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
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