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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 05/01/2017  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/01/2017
Seção	1
Página(s)	45
Assunto
Autoriza a FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 247 de 25/08/2011 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 17 de 16/01/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 13/03/2015 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 524- de 20/11/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Presidência da República n° 1.690, de 16 de agosto de 2016; - Portaria MDIC n° 002, de 04 de janeiro de 2017;