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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 151 de 10/08/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/08/2004
 Seção  1
 Página(s)  81
 
 Assunto
Estabelecer critérios de indicação quantitativa do produto cigarro.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 24/05/1989 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor