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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 04/08/2004 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 43 a 45 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os frenômetros de rolos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011 -- Em vigor | |
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