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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/06/2004
 Seção  1
 Página(s)  87
 
 Assunto
Publicar nova redação para o Art. 2º da Portaria INMETRO nº 133/2001.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 16/09/2003 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006 -- Revogado