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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 88 de 20/04/1989  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/04/1989
Seção	1
Página(s)	6337
Assunto
Padronização quantitativa de gorduras alimentícias, inclusive manteiga.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 101 de 29/12/1972 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 22 de 23/03/1973 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C".
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MJ número 208 de 15/09/1992 -- Revogado Obs.: Revoga no que couber.