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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/01/2004
Seção	1
Página(s)	31  a  32
Assunto
Estabelecer que as avaliações das capacitações técnico-operacionais de empresas fabricantes, montadoras, transformadoras, ou encarroçadoras (veículos e equipamentos veiculares), que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Inmetro “Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa” (RTQ 28).
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 70 de 08/05/1996 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 15/03/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado