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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 31/07/2003
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/08/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 52 |
| Assunto | |
| Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade das empresas reformadoras de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e rebocados. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado | |
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