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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 9 de 12/01/1989  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/01/1989
Seção	1
Página(s)	897
Assunto
Produtos comercializados exclusivamente para consumo interno em estabelecimentos comerciais.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alineas "A"e "C".
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor