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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 17/01/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/01/2002
Seção	1
Página(s)	200  a  202
Assunto
Aprovar o regulamento técnico metrológico que acompanha esta Portaria, o qual estabelece as condições a que devem satisfazer os etilômetros e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios.
Legislação Correlata - 24 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 24/10/2001 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168 de 03/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172 de 14/10/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 189 de 31/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 151 de 31/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 31/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 153 de 01/09/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 369- de 21/11/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 87 de 04/03/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 112- de 26/03/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 21/01/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 20 de 28/01/2010 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 19/08/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 21/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 13/11/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 06/12/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 12/12/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 19/12/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 199- de 04/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 16/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 16/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 16/03/2021 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 369- de 08/09/2021 -- Em vigor