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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 175 de 30/11/1998 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/12/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 86 a 87 |
Assunto | |
Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a fixação das grandezas a serem utilizadas no acondicionamento de balas em geral. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 19/05/1999 -- Revogado |