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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/05/1946 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 7316 a 7317 |
| Assunto | |
| Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados à granel. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor | |
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