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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/05/2022
Seção	01
Página(s)	68  a  77
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
Legislação Correlata - 35 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 174- de 07/08/1991 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 38 de 05/03/1993 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 294- de 29/06/2018 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 16/10/2018 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / ME - número 516- de 13/12/2019 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 159- de 31/03/2022 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 11/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 224- de 18/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 256- de 19/09/2022 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 587- de 20/12/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 21- de 15/02/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 22- de 15/02/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 16/02/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 16/02/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 27- de 23/02/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 06/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 07/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 134- de 11/07/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 13/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 25/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 456- de 06/11/2023 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 516- de 10/11/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 578- de 05/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 623- de 22/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 10/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 144- de 04/03/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 194- de 09/04/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 11/04/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 11/04/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 11/04/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.