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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 133- de 23/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/03/2022
Seção
Página(s)	85  a  96
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 01/07/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 01/07/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 147- de 29/03/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 340- de 01/08/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo G da Portaria em 1º de abril de 2022.
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 353- de 07/10/2022 -- Em vigor Obs.: Ficam suspensos, até publicação de consulta pública, consolidação e publicação definitiva de novas determinações, os artigos 9º, 10, e 11 da Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço Decreto nº10.139/19