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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 121- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/03/2022
Seção	1
Página(s)	135  a  154
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,