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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 17- de 14/01/2022 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/01/2022 |
Seção | 1 |
Página(s) | 33 a 38 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 23/09/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022. |