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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/09/2021
Seção	1
Página(s)	29  a  30
Assunto
Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 29/07/2009 -- Revogado Obs.: revogação agendada para 1º de outubro
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019