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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 332- de 02/08/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/08/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 134 a 146 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 01/09/2021 | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 01/08/2023 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 736- de 10/12/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Portaria Inmetro nº 7, de 25 de março de 2021 |
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