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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 303- de 12/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/07/2021
Seção	1
Página(s)	33  a  36
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga inciso XVIII do Art. 18 da portaria.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019