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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 321- de 15/10/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/10/2020
Seção	1
Página(s)	42
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 456, de 14 de outubro de 2019, que aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares.
Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto