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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 300- de 18/09/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/09/2020
Seção	01
Página(s)	118
Assunto
Revoga a Portaria Inmetro nº 256/2019, publicada no DOU de 05 de junho de 2019, seção 1, página 28 e dá outras providências.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 208- de 04/05/2021 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275/2007; - Resolução GMC (Mercosul) nº 07/2008.