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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 12- de 23/07/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2020
Seção	1
Página(s)	55
Assunto
Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e de elaboração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação Obs.: Considerando a necessidade de aperfeiçoar os requisitos técnicos e de avaliação da conformidade obrigatórios para a instalação de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores.
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;