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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 03/06/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2020
Seção	1
Página(s)	22
Assunto
Aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 488- de 08/12/2010 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 290- de 07/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021
Outros Documentos Correlatos
- Decreto Presidencial nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002; - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; - Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001; - Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019.