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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2020
Seção	1
Página(s)	23
Assunto
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 481, de 07 de dezembro de 2010.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 06/02/2020 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; - ABNT NBR 15236; - Resolução Normativa do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) nº 18, de 24 de setembro de 2014.