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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Aguardando revogação
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/06/2020
 Seção  1
 Página(s)  75  a  76
 
 Assunto
Alterar a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 481 de 07/12/2010 -- Revisto

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Aguardando revogação

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 24/10/2018 -- Projeto aprovado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021