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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 10- de 15/05/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/05/2020
Seção	1
Página(s)	405
Assunto
Disponibilizar no sitio www.inmetro.gov.br a proposta de revogação de medidas regulatórias de produtos pré-embalados de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade.
Outros Documentos Correlatos
art. 1º da Lei nº 13.874/2019 art. 1º do Decreto nº 10.139/2019 art. 1º do Decreto nº 10.178/2019 Processo Inmetro SEI 0052600.002239-2020-19