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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 9- de 13/03/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/05/2020
Seção	1
Página(s)	30
Assunto
Propõe a revisão do estoque regulatório com vistas à revogação de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou, ainda, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Portaria nº 2/2017; Decreto nº 10.139/2019; Resolução Conmetro nº 4/2002.