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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 6- de 04/05/2020  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  06/05/2020
 Seção  1
 Página(s)  51
 
 Assunto
Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Critérios Gerais de Metrologia Legal.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo SEI nº 0052600.000778/2020-13.
Tratado de Assunção.
Protocolo de Ouro Preto.
Resolução Nº 51/97 do Grupo Mercado Comum.