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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 102- de 20/03/2020  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/03/2020
 Seção  01
 Página(s)  94
 
 Assunto
Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 23/12/2014 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 06/03/2015 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 142- de 22/03/2021 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para o dia 23 de março de 2021