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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/01/2020
Seção	1
Página(s)	16
Assunto
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 159- de 05/04/2016 -- Projeto aprovado
Outros Documentos Correlatos
Resolução Mercosul nº 04/2018; Resolução Mercosul nº 05/2018; Resolução Mercosul nº 06/2018.