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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 454- de 11/10/2019 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/10/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 45 |
Assunto | |
Propor ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado |