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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 451- de 10/10/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/10/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 |
| Assunto | |
| Adequar a redação referente à fabricação e inspeção de recipientes transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 682- de 21/12/2012 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; SEI 011660/2019-79 |
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