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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 409- de 18/09/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/09/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 47 |
| Assunto | |
| Ajustar Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) 37 para Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular . | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado | |
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