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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 402- de 23/08/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/08/2019
Seção	01
Página(s)	45
Assunto
Dispõe sobre atualização do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 128- de 03/04/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 24/08/2007 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 274- de 13/12/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 22/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 24/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 26- de 29/01/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 02/09/2021 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 325- de 28/07/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; - Recomendação OIML R 115 edição 1995; - Norma Europeia EN 12470-3:2000+A1:2009.