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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria ME - / INMETRO número 398- de 21/08/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/08/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 44 |
| Assunto | |
| Aprovar ajustes ao Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados publicado pela Portaria Inmetro nº 165 de 30 de maio de 2008. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 329- de 21/10/2020 -- Revogado | |
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